§1

Disposições gerais

1. A loja online [doravante denominada "Loja"] realiza vendas a retalho através da Internet, com base neste Regulamento [doravante denominado "Regulamento"].

2. O proprietário da Loja é: ZOYA GROUP SP. Z O.O. com sede em 80-755 Gdansk, Rua Szafarnia 11/F8, KRS 0000876118, REGON 387816925, NIF PL583-341-62-99, BDO 000510768, endereço de e-mail: info@zoyafashion.pt.

3. O Regulamento é uma parte integrante do contrato de venda celebrado com o Cliente.

4. A aceitação do Regulamento pelo Cliente é uma condição para a celebração do contrato de venda.

5. Os preços apresentados na Loja são preços brutos (incluem IVA).

6. Os produtos disponíveis na Loja estão livres de defeitos físicos e legais.

§2

Pedidos

1. Os pedidos podem ser feitos da seguinte forma:

a) através do formulário disponível no site da Loja,

b) por e-mail para o endereço disponível no site da Loja,

c) por telefone nos números destinados a fazer pedidos, disponíveis na página Contato do site da Loja.

2. A realização do pedido está condicionada à fornecimento pelo cliente de dados que permitam a verificação do cliente e do destinatário da mercadoria. A Loja confirma o recebimento do pedido por e-mail ou telefone. A Loja tem o direito de recusar o pedido, limitar o método de pagamento ou exigir um pré-pagamento no caso em que o pedido levante dúvidas razoáveis quanto à veracidade e integridade dos dados fornecidos ou do método de pagamento.

3. As informações contidas no site da Loja sobre o produto comprado no momento do pedido são vinculativas para ambas as partes, em particular: preço, características do produto, seus recursos, elementos que compõem o conjunto, prazo e método de entrega.

4. As informações contidas no site da Loja não constituem uma oferta nos termos do Código Civil. Ao fazer um pedido, o cliente faz uma oferta de compra de um produto específico. O contrato de venda é celebrado após a confirmação do Pedido pelo cliente, clicando no link de confirmação no e-mail enviado pela Loja.

§3

Pagamentos

1. O cliente tem à sua disposição as formas de pagamento especificadas na seção Formas de Pagamento.

2. Os preços dos envios são definidos na tabela de preços de entrega.

3. A entrega do produto está condicionada ao pagamento do produto e do envio.

§4

Envio de mercadorias

1. A loja envia a mercadoria encomendada por meio de empresas de envio (por exemplo, Correios ou empresas de courier) ou disponibiliza a retirada na sede da empresa.

2. No caso de pagamento com cartão de crédito, o prazo de entrega é calculado a partir da autorização positiva da transação.

3. No caso de pagamento de outra forma que não seja na entrega, o prazo de envio é estendido pelo período entre a realização do pedido e a data de registro do pagamento na conta bancária da loja.

§5

Reclamações

1. A aceitação de reclamações é baseada na apresentação pelo cliente de um comprovante de compra do produto (recibo fiscal ou fatura VAT).

2. No caso de uma discrepância entre o produto e o contrato, o cliente deve devolver o produto reclamado ao loja, juntamente com uma descrição da discrepância.

3. A loja responderá à reclamação do cliente no prazo de 14 dias úteis após o retorno do produto com uma descrição da discrepância. Se a verificação da discrepância exigir a opinião de um especialista ou representante do fabricante do produto, o prazo para resposta da loja será prorrogado até que a opinião seja obtida.

4. Se a realização da reclamação justificada exigir o envio de um novo produto para o cliente ou a eliminação da discrepância, os custos de envio são suportados pela loja.

5. As configurações individuais do computador e do monitor do cliente que resultam em informações incorretas ou distorcidas sobre os produtos (por exemplo, cores) não podem ser a base de uma reclamação.

§6

Direito de rescisão do contrato

1. De acordo com a Lei de Proteção ao Consumidor e Responsabilidade por Produtos Perigosos de 2 de março de 2000, o Cliente tem o direito de rescindir o contrato.

2. O direito de rescisão do contrato é efetivo se o Cliente apresentar uma declaração de rescisão do contrato à loja no prazo de 14 dias após a recepção do produto.

3. O Cliente deve devolver o produto à loja dentro de 14 dias após a apresentação da declaração de rescisão do contrato. O produto devolvido deve estar em condições não danificadas, incluindo estar completo, na embalagem original de fábrica e não pode apresentar sinais de uso. O Cliente é responsável pelos custos de envio.

4. Dentro de 3 dias úteis após o recebimento do produto devolvido, a loja verificará o estado do produto.

5. Dentro de 14 dias após a verificação do produto, a loja reembolsará o Cliente pelo valor pago, deduzido dos custos de processamento do pedido. O Cliente deve indicar o número da conta bancária para a qual o valor a ser devolvido deve ser transferido. No caso de pagamento com cartão de crédito, o reembolso será feito no cartão. No caso de necessidade de reembolso de transação feita pelo cartão de crédito do Cliente, o vendedor fará o reembolso na conta bancária vinculada ao cartão de crédito do Cliente.

6. No caso de violação das condições estabelecidas nos parágrafos 2 e 3 acima, a declaração de rescisão do contrato é ineficaz, o produto não pode ser devolvido e a loja não reembolsará o valor pago pelo Cliente.

7. O direito de rescisão não se aplica ao Cliente nos casos especificados no artigo 10, parágrafo 3 da lei mencionada no parágrafo 1 acima, ou seja, no caso de:

a) prestação de serviços iniciados com a concordância do Cliente antes do término do prazo de rescisão do contrato (aplica-se a casos de prestação de serviços e não de venda de produtos),

b) gravações de áudio e vídeo e de dados registrados em suportes informáticos após a remoção de sua embalagem original pelo Cliente,

c) contratos relativos a serviços cujo preço ou remuneração depende exclusivamente da flutuação dos preços no mercado financeiro,

d) prestações cujas características são especificadas pelo Cliente em seu pedido ou diretamente relacionadas à sua pessoa,

e) prestações que, devido à sua natureza, não podem ser devolvidas ou cujo objeto se deteriora rapidamente,

f) entrega de jornais,

g) serviços relacionados a jogos de azar.

§7

Proteção de privacidade

1. Ao fazer um pedido, o cliente concorda em processar seus dados pessoais apenas para cumprir o pedido.

2. O cliente também pode dar consentimento separado para receber materiais promocionais do loja, incluindo o boletim informativo comercial.

3. O cliente tem o direito de acessar e corrigir seus dados, bem como solicitar sua exclusão.

§8

Propriedade Intelectual

É proibido o uso de qualquer material publicado no site da loja (incluindo fotos e descrições de produtos) sem a autorização por escrito da loja.

§9

Entrada em vigor e alterações do regulamento

1. O regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no site da loja.

2. A loja reserva-se o direito de fazer alterações no regulamento, que entrarão em vigor no dia da sua publicação no site da loja. Para os contratos celebrados antes da alteração do regulamento, aplica-se a versão do regulamento em vigor na data em que o cliente fez o pedido.

Em caso de quaisquer perguntas ou dúvidas, por favor, entre em contato.

Estamos aqui para você!

Equipe da loja online

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